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Aluno: Simão LuísTurma: 1.ºPRGNúmero: 13Professora: Maria JoãoDisciplina: Software de SistemasMódulo: 3Data: 15/03/2024

SS- RGPD

  1. Introdução
  2. RGPD
    1. O que é
    2. Quando entrou em vigor
    3. Principal Objetivo
    4. Legislação de 1995
    5. Alterações Tecnológicas
    6. Quais os direitos fundamentais

Índice

  1. .
  2. .
  3. Principais Conceitos
    1. Dados Pessoais
      1. Categorias especiais
    2. Tratamento
    3. Consentimento
    4. Definição de perfis
    5. Pseudonimização
  4. Conclusão
  5. Webgrafia
  6. Agradecimentos

Este trabalho foi solicitado pela professora Maria João , no âmbito da disciplina de Software de Sistemas. Tem como objetivo entender mais sobre a proteção de dados no qual irá ser compreendido e estudado, ao longo do Módulo.

Introdução

O RGPD é uma legislação da União Europeia que regula o tratamento de dados pessoais de utilizadores dentro da UE e do Espaço Económico Europeu.O RGPD estabelece regras sobre como os dados pessoais devem ser recolhidos, processados e protegidos.RGPD- (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

O que é o RGPD

O RGPD entrou em vigor em Portugal a 25 de maio de 2018 substituindo a lei de proteção de dados.

Quando entrou em vigor

O principal objetivo do RGPD é melhorar e unir a proteção de dados para todos os utilizadores dentro da UE e do EEE, garantindo que os seus dados pessoais sejam processados de forma justa e segura.

Principal Objetivo

A legislação de 1995 refere-se à Diretiva 95/46/CE, que foi substituída pelo RGPD. Essa diretiva era a principal lei de proteção de dados da UE antes da implementação do RGPD.

Legislação de 1995

Nos últimos 20 anos, houve avanços significativos na tecnologia, especialmente no que diz respeito à recolha, armazenamento e processamento de dados. Isso inclui o aumento do uso da internet, redes sociais, big data, inteligência artificial e outras tecnologias que têm impacto direto na privacidade e proteção de dados.

Alterações Tecnológicas

Direito de Acesso: Ver e saber sobre seus dados. Direito de Retificação: Corrigir dados errados. Direito ao Apagamento: Excluir dados pessoais. Direito à Limitação de Tratamento: Restringir o uso de dados. Direito de Portabilidade: Transferir dados para outro lugar. Direito Oposição: Dizer não ao uso de dados. Direito ao Retirar Consentimento: Cancelar permissão para usar dados.

Quais os 7 direitos fundamentais

Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. Isso pode incluir nomes, endereços, números de identificação, dados de localização.

Dados Pessoais

São dados que revelam informações pessoais sobre o utilizador como a origem étnica, as suas opiniões políticas, as crenças religiosas, a saúde, a orientação sexual, e muito mais.

Categorias especiais

Qualquer operação realizada em dados pessoais, como recolha, armazenamento, uso, transferência, e mais alguns.

Tratamento

É a permissão dada pelo titular dos dados para que seus dados pessoais sejam processados. O consentimento deve ser dado de forma livre, específica e informada.

Consentimento

É o uso de dados pessoais para avaliar certos aspectos de uma pessoa, como suas preferências, comportamentos, interesses, etc...

Definição de perfis

É um processo pelo qual os dados pessoais são modificados de forma que não possam mais ser atribuídos a um utilizador específico sem o uso de informações adicionais. A pseudonimização ajuda a proteger a privacidade dos dados, tornando-os menos identificáveis.

Pseudonimização

Em relação às dificuldades e facilidades na realização no trabalho, não tive grande dificuldade. Tive bastante gosto em realizar este trabalho, pois o meu objetivo sempre é ter como avaliação 20 valores. Para apresentar à turma e ao professor a qual me vai avaliar. Esforcei-me ao máximo!

Conclusão

https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/reform/what-does-general-data-protection-regulation-gdpr-govern_pt

Webgrafia

https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/data-protection/data-protection-regulation/

https://www.uc.pt/protecao-de-dados-e-informacao-administrativa/suporte-legal/lei-que-assegura-a-execucao-do-rgpd-em-portugal/

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/1998-34450175

https://www.sgs.com/pt-pt/noticias/2021/11/rgpd-7-principios-fundamentais

https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

https://www.uc.pt/protecao-de-dados-e-informacao-administrativa/protecao-de-dados-pessoais/categorias-especiais-de-dados/

https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Assistencia-Tecnica-e-Formacao/Regime-Geral-de-Protecao-de-Dados/Tratamento-de-Dados.aspx

https://www.cnpd.pt/organizacoes/areas-tematicas/consentimento/

https://baptistaluz.com.br/espacostartup/anonimizacao-e-pseudonimizacao-conceitos-e-diferencas-na-lgpd/

Obrigado

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