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Visitas de Estudo

Pautas de avaliação

RGPD

PARTILHA OU DIVULGAÇÂO DE DADOS DOS ALUNOS

USO DE FOTOGRAFIA DOS ALUNOS

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS SENSÌVEIS

Visitas de Estudo

O desenvolvimento dos recursos tecnológicos e a sua aplicação crescente no contexto escolar vieram alterar profundamente o modelo de gestão das escolas, quer no plano da organização administrativa, quer no plano educativo e pedagógico, com evidente benefício para a comunicação no seio da comunidade escolar e entre esta e os restantes intervenientes do sistema educativo.

Dados Sensíveis

O RGPD define como dado pessoal toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. O quer dizer que, por exemplo, o nome, associado a uma morada, ou a um número de contribuinte e/ou de segurança social constituem dados pessoais. Mas também são dados pessoais o endereço eletrónico, os elementos de identidade física, os genéticos ou de ordem fisiológica, os dados obtidos através de dispositivos eletrónicos – endereço de IP e dados de localização, os dados financeiros, preferências sociais…Como se depreende desta noção ampla de dado pessoal, o Regulamento veio a considerar hipoteticamente tudo o que, a miude, possa identificar o titular dos dados.

Dados Pesoais

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD.

Uso de fotografias de alunos

O Regulamento Europeu sobre a proteção de dados com caráter pessoal (RGPD) define uma fotografia que permita identificar uma pessoa como um dado pessoal. A sua utilização está sujeita a restrições particulares de consentimento da pessoa em questão (ou dos pais, no caso de menores).

• As fotografias e vídeos realizados no âmbito das nossas atividades escolares podem ser efetuados com as seguintes
• finalidades:
• o Fotografias de turma
• o Fotografia tipo passe, livro do ano
• o Exposições

Pautas de avaliação

O desenvolvimento dos recursos tecnológicos e a sua aplicação crescente no contexto escolar vieram alterar profundamente o modelo de gestão das escolas, quer no plano da organização administrativa, quer no plano educativo e pedagógico, com evidente benefício para a comunicação no seio da comunidade escolar e entre esta e os restantes intervenientes do sistema educativo.