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MÓDULO 6 - Unidade 6

Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e dimensão europeia

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Estudos caso

A Comissão Europeia de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão publicou uma brochura com 20 exemplos de melhores práticas de projetos financiados pela UE que promoveram o equilíbrio entre vida profissional e familiar nos Estados-Membros da UE. Descrevemos aqui, quatro deles.ItáliaEm 2005, a Província Autónoma de Trento reconheceu que o custo dos serviços de cuidados para crianças, especialmente nos primeiros anos de vida, é tão expansivo. Devido a isto, os pais - geralmente mães - fazem uma pausa no trabalho. Assim, decidiu introduzir vouchers de serviço para reconciliação entre trabalho e família. Os vouchers são concebidos para serem flexíveis e dependem de vários fatores, tais como o custo horário do serviço solicitado, a idade da criança, e o número de horas trabalhadas pelo progenitor requerente. O projeto foi financiado com o programa ESF 2014- 2020.

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EspanhaEm Espanha, e em outros países da UE, as mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho. Em 2014, o governo regional da região norte de La Rioja tomou a iniciativa de incorporar uma perspetiva de género em todas as suas ações, alterando a forma como redigia os seus pedidos de subvenções. Com a inclusão de um novo critério de avaliação sobre o equilíbrio trabalho-vida e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Aproximadamente 79% das realidades que participaram no projeto implementaram medidas como a preparação de espaços para a amamentação e questionários para que os empregados conheçam a sua declaração sobre o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. O projeto estava em consonância com o plano estratégico espanhol para a igualdade de oportunidades 2014-2016 (El Plan Estratégico de Igualdad de Oportunidades 2014-2016).

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RoméniaDe 2011 a 2013 a UE promoveu um projeto financiado internacionalmente para partilhar e melhorar o teletrabalho para a reconciliação da vida profissional, especialmente com o objetivo de promover a participação e a mobilidade das mulheres. Na Roménia, o projeto foi implementado pelo INCSMPS, o Instituto Nacional de Investigação Científica do Trabalho e Proteção Social do país. O trabalho inteligente não é uma novidade, mas a pandemia muda a sua importância e a forma como o interpretamos. Esta brochura foi publicada antes da pandemia de Covid-19. A Europa e o mundo mudaram dramaticamente desde que os primeiros casos de COVID-19 apareceram na UE no início de 2020. Agora com o regresso à "vida normal", é crucial a utilização de instrumentos para um correto equilíbrio da vida profissional. Na frente do trabalho, a reabertura de escolas e estruturas de acolhimento de crianças reduziu os conflitos extremos de equilíbrio trabalho-vida com que as pessoas foram forçadas a lidar durante a pandemia, mas as pessoas, especialmente as de 30-44 anos de idade que tipicamente têm filhos pequenos, expressaram a vontade de continuar a teletrabalhar - diariamente ou várias vezes por semana. Além disso, há um aumento das preocupações relacionadas com a vida doméstica, com os trabalhadores a sentirem que o seu trabalho os impede de passar tempo com a sua família.

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Portanto, aqui estão alguns conselhos de topo para promover um bom equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos trabalhadores pós-COVID-19:

  • Liderar pelo exemplo
Aqueles que ocupam posições de liderança devem liderar através de exemplos e estabelecer a hora de início e fim do trabalho para respeitar o seu tempo pessoal e o dos outros.
  • Fornecer equipamento apropriado
Em 2021, a Royal Society for Public Health (RSPH) descobriu que 48% dos funcionários inquiridos que trabalhavam a partir de um sofá ou quarto disseram ter problemas músculo-esqueléticos, pelo que é necessário fornecer apoio técnico.
  • Criar divisão casa/trabalho
Dos empregados inquiridos para o relatório da RSPH, 56% dos que trabalharam a partir de casa tiveram dificuldade em desligar-se após o trabalho. Um conselho é criar casa/local de trabalho separado ou, se não for possível, arrumar as coisas do trabalho depois de terminar.
  • Oferecer horários de trabalho flexíveis
Tirar partido de um bom dia de trabalho flexível pode ajudar os empregados a ter também compromissos fora do horário de trabalho, tais como cuidados infantis ou consultas de saúde.

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PortugalEm Portugal existe também uma lei para o teletrabalho. A Lei 83/2021 de 6 de dezembro ("Lei 83/2021") altera o Código do Trabalho português ("CTP") e a legislação sobre acidentes de trabalho (Lei 98/2009 de 4 de setembro). Altera a regulamentação do teletrabalho e introduz um dever geral dos empregadores de se absterem de contactar os empregados fora do seu horário de trabalho. Esta lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022. A nova legislação sobre teletrabalho também alterou a definição do próprio teletrabalho: "a prestação de trabalho por um empregado sob a subordinação legal de um empregador, num local não determinado por este último, através da utilização de tecnologias de informação e comunicação". Assim, a exigência de regularidade que caraterizava este modo de trabalho foi eliminada. Esta alteração sugere que as novas regras devem aplicar-se a todas as modalidades de trabalho à distância, incluindo modelos híbridos ou mistos (ou seja, em que apenas parte do tempo de trabalho de um empregado é realizado à distância).

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Em conclusão, a Rede Internacional sobre Políticas de Licenças e Investigação tem vindo a produzir uma revisão anual das políticas de licenças e investigação relacionadas desde 2005. Relatório de 2021 aqui:

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