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MÓDULO 6 - Unidade 1

Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e dimensão europeia

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Iniciativa para o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal

O que é o pilar europeu dos direitos sociais? É um conjunto de 20 princípios e direitos fundamentais, proclamados na Cimeira de Gotemburgo de 2017, para apoiar mercados de trabalho justos e funcionais, estruturados em torno de três capítulos:

  • A igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho;
  • Condições de trabalho justas;
  • Proteção e inclusão social.
Os objetivos destes princípios são:
  • Melhorar o emprego: pelo menos 78% da população (20-64 anos de idade) deverá estar empregada em 2030;
  • Melhorar as competências: pelo menos 60% de todos os adultos devem participar em formação todos os anos até 2030;
  • Reduzir a pobreza: pelo menos 15 milhões de pessoas a menos em risco de pobreza ou exclusão social até 2030.
O princípio nº 9 é sobre o Equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar: "Os pais e as pessoas com responsabilidades de cuidados têm direito a uma licença adequada, a horários de trabalho flexíveis e ao acesso a serviços de cuidados. Mulheres e homens devem ter igual acesso a licenças especiais de ausência, a fim de cumprirem as suas responsabilidades de cuidados e serem encorajados a utilizá-las de forma equilibrada".

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O que significa equilíbrio trabalho-vida pessoal?O equilíbrio trabalho-vida é um estado de equilíbrio satisfatório entre o trabalho de um indivíduo e a sua vida pessoal.O que é a Iniciativa Equilíbrio Trabalho-vida pessoal?Com base na evolução da sociedade durante a última década, com o objetivo de partilhar responsabilidades entre mulheres e homens para uma melhor vida profissional e familiar, a Iniciativa para o Equilíbrio entre Trabalho e Vida Familiar aborda os desafios do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal enfrentados pelos pais e cuidadores que trabalham. Após a retirada da Diretiva de Licença de Maternidade, devido ao impasse das negociações, a Comissão Europeia decidiu adotar uma abordagem mais ampla na abordagem da sub-representação das mulheres no mercado de trabalho e introduziu um conjunto de ações legislativas destinadas a modernizar os quadros jurídicos e políticos existentes na UE: a Diretiva de Equilíbrio Trabalho-Vida Familiar. Assim, a Diretiva sobre o Equilíbrio Trabalho/Vida é uma das ações/entrega do Plano de Acão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para uma maior implementação dos princípios do Pilar. A Diretiva, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril de 2019, entrou em vigor a 1 de Agosto de 2019, pelo que os Estados Membros têm até 1 de Agosto de 2022 para adotar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva.

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