Infográfico: Marcos Histór. e de Políticas de Educ. Especial/inclusiva

1857

INSTITUTO DOS SURDOS MUDOS

1948

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

1954

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

1961

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

1971

LEI Nº 5.692

1988

AVANÇO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1990

ECA E DECLARAÇÃO DE JOMTIEN

Marcos Históricos e de Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusiva

1854

IMPERIAL INSTITUTO DOS MENINOS CEGOS

Neste período não há preocupação com a aprendizagem das pessoas com deficiência. As deficiências são encaradas como um problema médico.

Promulgação da 1ª LDBN, que garante o direito da criança com deficiência à educação, de preferência na escola regular.

Retrocesso jurídico. Determinação de "tratamento especial" para crianças com deficiência, reforçando as escolas especiais.

Igualdade no acesso à escola. O Estado deve dar atendimento especializado, de preferência da rede regular de ensino. "Igualdade de condições de acesso e permanência na escola", como um princípio.

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA: - Dá aos pais e/ou responsáveis a obrigação de matricular os filhos na rede regular de ensino. 2. DECLARAÇÃO DE JOMTIEN - EDUCAÇÃO PARA TODOS. - Destacou os altos índices de crianças e jovens sem escolarização e propôs transformações nos sistemas de ensino, visando assegurar a inclusão e a permanência de todos na escola.

1996

NOVA LDBN Nº 9.394

1999

1.CONVENÇÃO DE GUATEMALA;2.DECRETO Nº 3.298.

2001

1.RESOLUÇÃO MEC CNE/CEB 2;2.PARECER CNE/CP 9 O BRASIL PROMULGA A CONVENÇÃO DE GUATEMALA.

2002

1.LEI Nº 10.436;2.PORTARIA MEC Nº 2.678;3.RESOLUÇÃO CNE/CP 1.

2004

PROUNI

2005

1.PROGRAMA INCLUIR;2..DECRETO 5.626.

2006

CONVENÇÃO DA ONU EM NOVA YORK

1994

1.PORTARIA MEC Nº 1.973; 2.DECLARAÇÃO DE SALAMANCA.

Marcos Históricos e de Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusiva

1.Inclusão de conteúdos relativos aos aspectos Éticos-Políticos- Educacionais e integração da pessoa portadora de necessidades especiais. 2. compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência em disponibilizar educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino”.

1.Reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. 2.Aprova o projeto da grafia braille para a língua portuguesa, recomenda seu uso em todo o território nacional e estabelece diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino. 3.Define que as universidades devem formar professores para atender alunos com necessidades especiais.

No capítulo 5: define educação especial; assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Pessoas com deficiência podiam concorrer às bolsas integrais do Programa em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

1. É preciso garantir direitos iguais de participação, de aprendizagem, de trabalho, entre outros. Neste sentido, se for necessário oferecer recursos, metodologias ou tratamento diferenciado visando proporcionar condições adequadas, a indicação é que sejam mobilizados todos os investimentos que assegurem a equiparação de oportunidades, “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. 2. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Educação Especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.

1.O Programa Incluir tinha como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de Núcleos de Acessibilidade nas Ifes, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação. 2.inclusão de Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/ intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular.

1.Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - criminalização da recusa em matricular crianças com deficiência. Cresce o quantitativo desses alunos no ensino regular. 2.Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena - formação dos professores das diferentes etapas da educação básica incluindo conhecimentos relativos à educação das pessoas com deficiência.

Estabelece que as pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino inclusivo.

2008

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

2009

RESOLUÇÃO MEC CNE/CEB 4

2010

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE

2011

1.PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;2.NOTA TÉCNICA 06/2011 – MEC/SEESP/GAB.

2012

POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - LEI BERENICE PIANA

2014

LEI Nº 13.005 - PNE 2014-2024

2015

1.LEI Nº 13.146;2.LEI Nº 13.234.

2007

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE

Marcos Históricos e de Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusiva

Marcos Históricos e de Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusiva

A acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares; A implantação de salas de recursos multifuncionais; A formação docente para o atendimento educacional especializado.

1. "Viver sem limites" Garantia de um sistema educacional inclusivo como uma das diretrizes. Ele está baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que recomenda a equiparação de oportunidades. 2.Avaliação de estudante com deficiência intelectual.

Fim da segregação.

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. O AEE deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.

Tendo como credenciados, pessoas com deficiência e seus representantes. Da CONAE saiu uma versão atualizada do Plano Nacional de Educação (PNE).

1.Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Garantia de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras. Contempla também o AEE. 2.Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

2018

DECRETO Nº 13.632

2020

DECRETO Nº 10.502

2016

LEI Nº 13.409

Marcos Históricos e de Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusiva

Marcos Históricos e de Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusiva

Por Petronilha Morais M. Pereira12/07/2022

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. A oferta de Educação Especial , tem início na educação infantil e estendesse ao longo da vida.