Reconhecimento ou Renovação de reconhecimento UFJ

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Reconhecimento ou Renovação de Reconhecimento

Processo de tramitação completa MEC/INEP

Pró-Reitoria de GraduaçãoDiretoria de Desenvolvimento AcadêmicoProcuradoria Educacional Institucional

Cinthia PachecoProcuradora Educacional InstitucionalE-mail: procuradoriaeducacionalinstitucional@ufj.edu.br

Procedimentos

Objetivos

Etapas

Fundamentação

Visitas

Diagnóstico

Prazos

• Orientar os cursos com processos abertos e com previsão de visita MEC, como parte do processo de renovação de reconhecimento de curso, conforme ciclo avaliativo;
• Apresentar o diagnóstico situacional dos cursos a fim de entender suas peculiaridades e necessidades;
• Descrever as etapas previstas no processo avaliativo;
• Esclarecer dúvidas gerais e específicas;
• Fazer encaminhamentos para facilitar o processo a ser realizado pelos cursos.

Objetivos

Conceitos e definições

Fundamentação

Renovação de Reconhecimento (RR)

Ato autorizativo que consiste no processo de revalidação, por parte do MEC, da permissão de oferta de um curso. Este processo ocorre de forma periódica, de acordo com o ciclo avaliativo do INEP (atualmente de três anos para cada curso). São considerados:

• as notas do Enade;
• o corpo docente (avaliado pelo Censo da Educação Superior);
• os aspectos didáticos e pedagógicos e a infraestrutura, avaliados a partir do questionário respondido pelos estudantes que prestam o Enade.

Fundamentação

Saiba mais

Requisitos legais a serem observados:

1. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso;
2. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, conforme disposto na Resolução CNE/CEB nº 4/2010;
3. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos termos da Lei Nº 9.394/96, com a redação dada pelas Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008, e da Resolução CNE/CP Nº 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP Nº 3/2004;
4. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer CNE/CP Nº 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP Nº 1, de 30/05/2012;
5. Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme disposto na CF/88, art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei Nº 10.098/2000, nos Decretos Nº 5.296/2004, Nº 6.949/2009, Nº 7.611/2011 e na Portaria Nº 3.284/2003;
6. Disciplina de Libras (Dec. Nº 5.626/2005);
7. Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conforme disposto na Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
8. Titulação do corpo docente (art. 66 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
9. Núcleo Docente Estruturante (NDE) (Resolução CONAES Nº 1, de 17/06/2010);
10. Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria Normativa Nº 12/2006) Carga horária mínima, em horas para Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria Nº 10, 28/07/2006; Portaria Nº 1024, 11/05/2006; Resolução CNE/CP Nº 3, 18/12/2002);
11. Carga horária mínima, em horas para Bacharelados e Licenciaturas Resolução CNE/CES Nº 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial); Resolução CNE/CES Nº 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial); Resolução CNE/CP Nº 2/2002 (Licenciaturas); Resolução CNE/CP Nº 1/2006 (Pedagogia); Resolução CNE/CP Nº 1/2011 (Letras);
12. Tempo de integralização, Resolução CNE/CES Nº 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial); Resolução CNE/CES Nº 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial); Resolução CNE/CP Nº 02/2002 (Licenciaturas);
13. Prevalência de avaliação presencial para EaD (Dec. Nº 5.622/2005, art. 4º, inciso II, § 2º);
14. Informações acadêmicas (Portaria Normativa Nº 40 de 12/12/2007, alterada pela Portaria Normativa MEC Nº 23 de 01/12/2010, publicada em 29/12/2010);
15. Políticas de educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto No 4.281 de 25 de junho de 2002);
16. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, conforme disposto nas Resoluções CNE/CP 1/2002 e CNE/CP 2/2002;
17. Lei 11.788/2008 – dispõe sobre os Estágios curriculares;
18. Regulamentação da profissão pelos conselhos de classe.

• Procedimento com fluxo simplificado;

Renovação automática sem ação do curso

• Procedimento completo;

Renovação baseada nas regras de reconhecimento de curso incluindo visita in loco presencial ou virtual

Renovação de Reconhecimento (RR)

Fundamentação

Reconhecimento de Curso (RC)

• Processo aberto entra 50% e 75% de integralização do curso com tramitação completa.

Fundamentação

A entrada no ciclo regulatório de periódicas renovações de reconhecimento se dá após o reconhecimento do curso

step 1

Duis autem vel eum iriure dolor in hendrerit in

+info

Divulgação do CPC

Renovação de Reconhecimento

Aplicação do ENADE

+info

Procedimentos e passo a passo

Etapas

Fluxo RR

Fonte: Elaboração Própria

Situação dos Cursos - UFJ

Diagnóstico

Indicadores de qualidade

Insatisfatório < 2

Atos autorizativos inválidos

RC ou RR

+ fontes

PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Nota Técnica nº 1188/2014 DIREG/SERES/MEC

Penalização em PAD de supervisão ou medidas de supervisão vigentes

UFJ/CI

Visitas antigas ou sem CC

Diagnóstico

Critérios visitas in loco - RR

Diagnóstico (Clique no + abaixo de cada curso para conhecer seu histórico que também está disponível no e-MEC)

Matemática Licenciatura

Conceito 5: 2023

Química Bacharelado

Educação Física Bacharelado

Geografia Licenciatura

Ciências BiológicasBacharelado

Conceito ENADE 2021: 3

Sem Conceito de Curso

Conceito ENADE 2021: 3

Sem conceito de Curso

Pedagogia Licenciatura

Sem conceito de Curso

Ciências Biológicas - Bacharelado (314135)

• Reconhecimento de Curso: Decreto Federal 83.795 de 30/07/1979
• Autorização: Convênio 02 de 29/03/1997 UFG/PREF.JATAÍ/FUND. EDUCACIONAL DE JATAI
• Primeira Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 534 de 02/08/2018
• Segunda Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 920 de 27/12/2018 (Vigente)
• ENADE nota 03 (2021)
• Última visita: 2014

Educação Física – Bacharelado (1113009)

• Autorização: Resolução 19/2009 de 14/08/2009
• Reconhecimento de Curso: Portaria 876 de 12/11/2015
• Primeira Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 136 01/03/2018 (vigente)
• ENADE nota 03 (2021)
• Última visita: 2015

Geografia – Licenciatura (14133)

• Reconhecimento de Curso: Decreto Federal 63636 de 19/11/1968
• Autorização: Convênio 02 de 29/03/1997 UFG/PREF. JATAÍ/FUD. EDUCACIONAL DE JATAÍ
• Primeira Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 1753 de 27/10/2010
• Segunda Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 286 de 21/12/2012
• Primeira Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 1097 de 24/12/2015 (vigente)
• Processo 201918228 (2019) com despacho saneador indicando visita prevista para 2022
• Conceito de Curso 5 em 2023
• Último ENADE - sem nota

Matemática – Licenciatura (18954)

• Reconhecimento de Curso: Decreto Federal 65874 de 15/12/1969
• Autorização: Convênio 01 de 17/08/1995 UFG/PREF. JATAÍ/FUD. EDUCACIONAL DE JATAÍ
• Primeira Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 760 de 21/06/2010
• Segunda Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 286 de 21/12/2012
• Terceira Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 796 de 14/12/2016
• Quarta Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 920 de 27/12/2018 (vigente)
• Sem conceito de curso/Não recebeu visita in loco no reconhecimento: previsão de visita devido a mudança de UGM
• Último ENADE: 4 (2021)

Química – Bacharelado (1084262)

• Autorização: Resolução 16/2011
• Sem conceito de curso/Processo de reconhecimento aberto
• Último ENADE 2 (2021)

Pedagogia – Licenciatura (14090)

• Reconhecimento de Curso: Decreto Federal 64617 de 02/06/1969
• Autorização: Convênio 28 de 10/10/1984 UFG/PREF. JATAÍ/FUD. EDUCACIONAL DE JATAÍ
• Primeira Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 2210 de 08/12/2010
• Segunda Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 286 de 21/12/2012
• Terceira Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 796 de 14/12/2016
• Quarta Renovação de Reconhecimento de Curso: Portaria 920 de 27/12/2018 (vigente)
• Sem conceito de curso/Não recebeu visita in loco no reconhecimento: previsão de visita devido a mudança de UGM
• Último ENADE: 3 (2021)

In loco presencial ou virtual

Visitas

Visitas

Presencial ou virtual

A visita in loco presencial foi substituída em 2021 pelo formato virtual com uso de geolocalização pelo MEC/INEP. Apenas os cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito continuam com visitas presenciais.

Saiba mais

- Preencher Formulário Eletrônico;- Elaborar agenda de visitas junto com a Comissão;- Reler e aceitar os termos.

- Preparar acesso remoto;- Aplicar Instrumento de avaliação;- Disponibilizar os documentos;- Conduzir reuniões e entrevistas;- Conduzir tour virtual;

- Avaliar o processo de avaliação virtual

Visitas

Modo virtual - Curso

Preparação para a visita

Realização da visita

Procedimentos após a visita

Presencial

• Apresentação contextualizada da IES;
• Organograma e outros;
• Espaço reservado para o trabalho dos avaliadores;
• Documentos impressos;
• Equipamentos disponíveis.

Virtual

• Todos os documentos da visita in loco presencial;
• Disponibilização dos aparelhos eletrônicos que permitam a visita virtual (Smartphone com boa qualidade de internet e câmera);
• Acesso e rastreamento feito por geolocalização;
• Plataforma utilizada (Teams);
• Servidor que conheça a instituição e o instrumento de avaliação;

Visitas

Impressos e armazenados de forma organizada

Documentos

No âmbito institucional: • Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), em vigência; • Estatuto Social / Regulamento Geral / Regimento Interno; • Organograma Geral; • Projeto Pedagógico Institucional (PPI); • Projeto de Avaliação Institucional; • Relatórios dos processos de autoavaliação, atas das reuniões da CPA; • Estatuto, CNPJ e Atos Legais;• Dados Gerais e Específicos; • Relatório do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE);

Visitas

• Atos legais de Credenciamento;• Informações sobre processo seletivo da instituição, incluindo os editais publicados; • Portarias de nomeação (CPA, gestão e outros); • Atas do Conselho Superior, Conselho Diretor e CPA; • Registro em cartório, comprovações do imóvel, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e demais documentos referentes à mantenedora e mantida; • Plano de Atualização e Manutenção do Acervo da Biblioteca;

Onde encontrar?

Impressos e armazenados de forma organizada

Documentos

No âmbito do curso:• Normas de funcionamento dos Colegiados de Curso, condução das matérias e organização. • Modelos de Diários de Classe ou equivalente;• Informações sobre processo seletivo do curso, incluindo os editais publicados; • Regulamentos (Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso, Monitoria, Laboratórios, Atividades Acadêmicas Complementares...) • Portarias de nomeação (NDE, Colegiado de Curso, e outros); • Projeto Pedagógico do Curso (PPC); • Relatório da Avaliação do Curso; • Relatório do ENADE, IGC, CPC do curso;

Visitas

• Atas Colegiado do Curso, NDE e outros;• Documentação referente em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 1/2012 que o curso contemple direitos humanos; • Relatório Assinado pelo NDE atestando a compatibilidade do Acervo da Biblioteca com o conteúdo e adequação a quantidade de exemplares de cada título pelo número de vagas; • Plano de Atualização e Manutenção da Infraestrutura; • Plano de Carreira e Capacitação Docente; • Plano de Carreira e Capacitação TAE; • Documentação Comprobatória de Capacitações;

Impressos e armazenados de forma organizada

Documentos

No âmbito do curso:• Documentação dos Docentes: - Portarias de Nomeação; - Currículos Lattes atualizados com documentações comprobatórias (Últimos 3 anos)- Cópia do documento de identidade e CPF- Cópia da CTPS com as experiências profissionais, ou equivalente. - Contrato de Trabalho - Cópia do Diploma de Graduação (frente e verso) - Cópia do Certificado de Especialização (frente e verso) – se for o caso - Cópia do Diploma de Mestrado (frente e verso) – se for o caso - Cópia do Diploma de Doutorado (frente e verso) – se for o caso - Cópias dos Certificados de Aperfeiçoamento (acima de 30 horas) – se for o caso - Cópias das publicações

Visitas

Impressos e armazenados de forma organizada

Documentos

Informações a serem disponibilizadas de forma obrigatória (Portaria 23/2017)Fixo em local visível:- Ato autorizativo expedido pelo MEC - Dirigentes da instituição e coordenador de curso efetivamente em exercício; - Relação dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação, titulação e regime de trabalho; - Matriz curricular de todos os períodos do curso; - Resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo MEC

Visitas

Impressos e armazenados de forma organizada

Documentos

Informações a serem disponibilizadas de forma obrigatória (Portaria 23/2017)Na página eletrônica:- PPC, com componentes curriculares, sua duração, requisitos e critérios de avaliação; - Conjunto de normas que regem a vida acadêmica, incluídos o estatuto ou regimento; - Descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, físico, virtual ou ambos, relacionada à área do curso, inclusive sobre o compartilhamento com outros cursos, política de atualização e informatização, área física disponível e formas de acesso e utilização; - Descrição da infraestrutura física e virtual destinada ao curso, inclusive sobre o compartilhamento com outros cursos, quais sejam: laboratórios, equipamentos instalados, infraestrutura de informática e redes de informação; - Edital de abertura do processo seletivo do curso (SISU) ou link para as informações divulgadas pelo CGA;

Visitas

Prazos

• Portaria MEC nº 796, de 02 de outubro de 2020
• Portaria MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020
• Portaria Seres nº 1.087, de 24 de setembro de 2021
• Portaria Seres nº 589, de 11 de abril de 2022
• Portaria Seres nº 605, de 20 de abril de 2022
• Portaria Seres nº 609, de 25 de abril de 2022

03

02

04

01

05

BRASIL, Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm. Acesso em 21 abr. 2022.

______. Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39380053/do1-2018-09-03-portaria-normativa-n-20-de-21-de-dezembro-de-2017--39379833. Acesso em 21 abr. 2022.

______. Nota Técnica nº 1188/2014 DIREG/SERES/MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16773-nota-tecnica-1188-2014-seres-pdf&category_slug=dezembro-2014-pdf&Itemid=30192. Acesso em 21 abr. 2022.

______. Portaria nº 96, de 22 de janeiro de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-96-de-22-de-janeiro-de-2020-239406967. Acesso em 21 abr. 2022.

______. Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-no-840-de-24-de-agosto-de-2018-39116654. Acesso em 21 abr. 2022.

Alguns documentos consultados

Obrigada!Dúvidas?

E-mail: procuradoriaeducacionalinstitucional@ufj.edu.br