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© Prasad Panchakshari, Unsplash

Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional

© FEC

Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional


A insegurança alimentar e nutricional é um obstáculo ao desenvolvimento sustentável de múltiplas formas, constituindo simultaneamente causa e efeito da pobreza. Não existe uma melhoria dos indicadores, mas antes um afastamento em relação ao objetivo de erradicação da fome (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2) nas últimas duas décadas, verificando-se também poucos progressos relativamente aos vários indicadores sobre nutrição.


© FEC

Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional

As alterações climáticas podem empurrar mais de 100 milhões de pessoas para a pobreza extrema até 2030, aumentar a volatilidade dos preços de bens alimentares e fazer diminuir o rendimento das culturas entre 5 a 30% até 2050, deixando as zonas particularmente vulneráveis em situação de insegurança alimentar.

© FEC

Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional

As políticas agrícolas da União Europeia continuam a ter impactos nefastos nos países mais pobres, comprometendo o seu contributo para a erradicação da pobreza a nível global. A nível global, a procura de matérias-primas alimentares e a pressão sobre os recursos naturais favorecem a ocupação de terras, desflorestação, perfuração e/ou cultivo intensivo de terras, sem que os quadros regulamentares e garantias legais assegurem o respeito por normas ambientais e de proteção dos direitos humanos.

© Pixabay

Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional

Ao incentivar a exportação e produção excedentária de alguns produtos – particularmente carne, cereais e produtos lácteos - tem-se verificado uma concorrência injusta com a invasão dos mercados de alguns países mais pobres, e com prejuízo para a produção e sistemas agroalimentares locais. Um exemplo evidente diz respeito aos produtos lácteos na África Ocidental, uma vez que o leite em pó produzido na Europa é comercializado a preços muito mais baixos. A eliminação de alguns mecanismos de regulação do mercado agrícola europeu, contribuiu para um aumento da produção e exportação deste produto para a região, significando uma prática real de “dumping”. Isto diminui a procura do leite produzido localmente, prejudica o emprego e geração de rendimento local e desencoraja os esforços de desenvolvimento do setor nestes países, aumentando a dependência estrutural.

© FEC

Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional

Na maior parte dos países do mundo, a insegurança alimentar está cada vez mais ligada, não apenas à falta de alimentos em quantidade suficiente, mas também à qualidade dos mesmos, nomeadamente de uma dieta equilibrada, saudável e ambientalmente sustentável. Se, por um lado, os custos em termos de saúde e em termos ambientais resultantes dos atuais padrões de consumo alimentar são enormes, por outro lado a existência de dietas mais saudáveis e equilibradas teria impactos muito positivos quer em questões de saúde (e, por consequência, económicas), quer de sustentabilidade ambiental.

Textos retirados do estudo

"Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional"

Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável directamente relationados:

Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável

Desenvolvimento e Segurança

© UN Photo Library

© UN Photo, Gregorio Cunha

Desenvolvimento e Segurança

A segurança, o estado de estar livre de perigo ou ameaça, é frequentemente subestimada. A segurança humana parece estar a ganhar um significado e importância crescentes face a desenvolvimentos que são prejudiciais à solidariedade internacional. Isto baseia-se na noção de que as pessoas devem estar no centro das questões e políticas, sendo a defesa da dignidade e dos direitos humanos considerada importante para estas políticas e a presença de um dever global para com as pessoas em toda a parte.

© Nandhu Kumar, Pexels

Desenvolvimento e Segurança

Os desafios da discriminação com base no género e da violência contra as mulheres, já profundos nos países frágeis e afetados por conflitos, tendem a agravar-se com a pandemia. As respostas ao coronavírus também agravaram duas tendências já em curso: a erosão pelo respeito das normas internacionais e a restrição do espaço de atuação da sociedade civil. Particularmente em governos autoritários ou ditatoriais, a pandemia pode ser pretexto para a imposição de medidas mais restritivas da liberdade dos cidadãos ou violadoras dos seus direitos, nomeadamente para consolidação do poder através da neutralização das oposições ou vozes dissonantes.

© Kevin Schmid, Unplash

Desenvolvimento e Segurança

A existência de interligações entre segurança, paz e desenvolvimento são uma constatação evidente, embora com características multidimensionais e efeitos complexos. Se a relação entre várias formas de insegurança e violência, por um lado, e o crescimento dos níveis de pobreza, por outro, não seja totalmente linear ou causal, as guerras e conflitos violentos têm impactos claros e comprovados nos processos de desenvolvimento, englobando enormes custos humanos, económicos e sociais. As abordagens de apoio a uma paz sustentável devem estar imbuídas, em todas as suas fases – definição, implementação, conclusão, avaliação – de um forte compromisso com a inclusão e participação dos intervenientes relevantes para o processo e de uma aposta nos intervenientes locais com um potencial transformador.

© UN Photo,Manuel Elías

Desenvolvimento e Segurança

Os doadores e atores externos deverão, ter consciência de que a sua ação não é neutra, cumprindo o princípio de “do no harm” e incluindo-o na definição e implementação de toda e qualquer intervenção (na área humanitária, de desenvolvimento, de segurança). Isso não é fácil em contextos de grande complexidade e volatilidade onde os riscos operacionais são elevados e o surgimento de imprevistos é frequente, mas é indispensável para não adicionar mais fatores de instabilidade.

© Pixabay

Desenvolvimento e Segurança


As abordagens de apoio a uma paz sustentável devem estar imbuídas, em todas as suas fases – definição, implementação, conclusão, avaliação – de um forte compromisso com a inclusão e participação dos intervenientes relevantes para o processo e de uma aposta nos intervenientes locais com um potencial transformador.

Textos retirados do estudo

"Desenvolvimento e Segurança"

Desenvolvimento e Segurança
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável directamente relationados:

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

Desenvolvimento e Alterações Climáticas

© UN Photo, Eskinder Debebe

© UN Photo, Evan Schneider

Desenvolvimento e Alterações Climáticas


As alterações climáticas são atualmente uma realidade global incontestável e politicamente urgente, tendo como principal causa os gases com efeito de estufa (GEE) em resultado da ação humana. Constituem não apenas um problema ambiental, mas uma emergência humanitária e de desenvolvimento com proporções globais, afetando de forma desproporcional os países menos desenvolvidos e os setores da população mais pobres e vulneráveis.


© Mario La Pergola, Unplash

Desenvolvimento e Alterações Climáticas


Para a extração e exploração de vários recursos naturais – como o cobalto ou o lítio – descuram-se não só os impactos ambientais, mas também direitos económicos e sociais de populações já de si vulneráveis, pobres e/ou em risco de exclusão social. Na África Subsariana, existem vários exemplos de impactos nocivos destas explorações, ao nível ambiental – com a biodiversidade ameaçada, os ecossistemas poluídos e destruídos, as paisagens desfiguradas –, ao nível social – com o afastamento forçado de populações das suas comunidades para a instalação dessas explorações, o incumprimento de normas de proteção social e de trabalho digno por parte de várias empresas exploradoras dos recursos – e ao nível económico – com a presença de “economias de enclave” sem reflexo na melhoria de vida das comunidades ou do tecido socioeconómico envolvente.


© UN Photo,Staton Winter

Desenvolvimento e Alterações Climáticas


As inundações provocadas pelas fortes chuvas afectaram milhares em várias partes do Sul do Sudão. Um rapaz observa o regresso do seu pai e do seu irmão dos arrozais que têm estado a limpar, perto de Aweil, no Norte do Estado de Bahr el Ghazal do Norte. Nos países mais pobres, os custos económicos das alterações climáticas são mais difíceis de suportar. Por exemplo, em 2020, apenas 4% das perdas económicas decorrentes de eventos extremos com impacto climático em países de baixos rendimentos estavam cobertos por seguros, em comparação com 60% em países de alto rendimento.



© Andreas Felske, Unplash

Desenvolvimento e Alterações Climáticas


A ambição climática e necessidade de atingir determinadas metas tem resultado numa externalização dos fatores que produzem efeitos mais nocivos para o ambiente, “exportando” esses fatores para países terceiros, com menor capacidade de regulação e fracas capacidades técnicas ou financeiras para responderem da melhor forma a estes desafios. Isto é evidente, por exemplo, na relocalização de investimentos e indústrias intensivas em carbono para países em desenvolvimento. Noutras indústrias, a produção em solo europeu foi substituída por uma deslocalização e consequente importação de produtos altamente poluentes dos países em desenvolvimento (particularmente da China), como o aço ou o cimento, permitindo assim apresentar resultados positivos de diminuição das emissões nos países europeus.


© Nazarizal Mohammad, Unsplash

Desenvolvimento e Alterações Climáticas


Os grandes produtores mundiais de óleo de palma são os grandes impulsionadores da deflorestação na Indonésia e Malásia . Todos os anos são queimados 4,5 milhões de toneladas de óleo de palma para abastecer veículos a gasóleo. Isto tem colocado também em risco várias espécies animais (como o orangotango e elefante pigmeu nestes países). Recentemente a UE reconheceu o impacto negativo do óleo de palma, decidindo o seu abandono para a produção de biocombustíveis até 2030, mas há a possibilidade de o óleo de palma ser simplesmente substituído pela soja, com efeitos similares.


Textos retirados do estudo

"Desenvolvimento e Alterações Climáticas"

Desenvolvimento e Alterações Climáticas
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável directamente relationados:

Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos.

Desenvolvimento e Migrações

© Aude Saturnio, Unsplash

© Miles Peacock, Unplash

Desenvolvimento e Migrações


O princípio de “não deixar ninguém para trás” implica uma atenção especial e sistemática aos grupos mais vulneráveis – incluindo os migrantes e refugiados –, mas também uma consciencialização e responsabilização de todos para a necessidade de desfazer mitos e narrativas erróneas que não traduzem a riqueza da interligação entre migrações e desenvolvimento, favorecendo a perpetuação de discriminações que não podem ter lugar

numa Europa que se diz inclusiva e socialmente justa, promotora dos valores da igualdade e

diversidade.



© UN Photo, Eskinder Debebe

Desenvolvimento e Migrações


Para que os migrantes, independentemente do seu estatuto migratório, possam realizar plenamente o seu potencial, ver respeitados os seus direitos e contribuir de forma ativa para as sociedades onde vivem e trabalham, são necessárias políticas públicas mais eficazes e coerentes, que promovam uma integração e inclusão social plenas, que combatam estereótipos de narrativas erróneas sobre migrações, e que tenham em devida consideração os especiais fatores de vulnerabilidade das pessoas migrantes e refugiadas, as quais, em todo o mundo, são particularmente sujeitas a práticas discriminatórias, de exclusão e de violações de direitos humanos.



© Mika Baumeister, Unplash

Desenvolvimento e Migrações


A criminalização dos salvamentos e da solidariedade. Para além da perseguição destas embarcações por vias administrativas, a atuação de alguns países europeus para deslegitimar e obstruir a atuação de organizações de ajuda humanitária tem passado por acusações de atividade criminosa, visando a retirada da licença destas embarcações e a punição das organizações. Os procedimentos criminais contra tripulantes destas embarcações e contra organizações humanitárias - nomeadamente contra voluntários e membros de ONG, em nome individual - têm aumentado, sendo a maioria dos processos iniciados pela acusação de “resistência ou desobediência a navio de guerra” ou, mais frequentemente, por “auxílio à imigração ilegal”.

© Pixabay

Desenvolvimento e Migrações


As deportações forçadas de migrantes, quer os chamados “pushbacks” para países de trânsito (maioritariamente a Líbia, mas também a Turquia e o Líbano), quer o retorno para alguns países de origem (como o Afeganistão ou a Síria) constituem uma violação do direito internacional, nomeadamente do princípio de “não-repulsão”, ou seja, da garantia que as pessoas regressam a locais onde a sua segurança e proteção da sua vida estão asseguradas.



© Pixabay

Desenvolvimento e Migrações


Deve ser prosseguido um combate mais efetivo a todas as formas de xenofobia e retórica anti-imigração, desmontando mitos e narrativas falsas sobre migrações, nomeadamente através da promoção do diálogo intercultural (que requer o envolvimento de toda a sociedade - imigrantes, minorias, sociedade civil, poder político, etc.) e de um claro reforço da Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global.

© FEC

Desenvolvimento e Migrações


Os fluxos de competências (brain drain / brain gain) variam muito consoante o investimento dos países na educação e formação dos seus nacionais, a capacidade de atração de profissionais e técnicos de outros países, os incentivos para o retorno dos jovens que estudaram no exterior, a existência de oportunidades

de emprego no país de origem, a questão do reconhecimento de competências, etc. Nesse sentido, a tomada de medidas que incentivem a migração circular e o contributo efetivo dos emigrantes para o desenvolvimento pode ser muito mais eficaz do que pretender limitar fortemente a emigração.



© Moayad Zaghdani, Unplash

Desenvolvimento e Migrações


A COVID-19 não diminuiu o número de deslocamentos forçados, uma vez que os conflitos violentos, as perseguições políticas ou sociais, os desastres naturais e outros fatores ambientais não diminuíram durante a pandemia. Os conflitos e crises humanitárias continuaram ou agravaram-se, os números absolutos da pobreza extrema inverteram a tendência de diminuição dos últimos anos (estimando-se que a pandemia coloque, pelo menos, mais 150 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema) e os níveis de fome e insegurança alimentar, que já vinham a subir há quatro anos, foram ainda mais agravados - fazendo reverter os ganhos de desenvolvimento das duas últimas décadas e comprometendo claramente a realização da Agenda 2030.


Textos retirados do estudo

"Desenvolvimento e Migrações"

Desenvolvimento e Migrações
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável directamente relationados:

Facilitar a migração e a mobilidade das pessoas de forma ordenada, segura, regular e responsável, inclusive através da implementação de políticas de migração planeadas e bem geridas. Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os mecanismos de remessas com custos superiores a 5%.

Desenvolvimento, Comércio e Finanças

© Firdaus-Roslan, Unsplash

© Ishay Botbol,Pexels

Desenvolvimento, Comércio e Finanças


A menor capacidade de mobilização de recursos e fundos internos por parte dos países com rendimentos mais baixos é mais um fator que gera instabilidade no financiamento do seu desenvolvimento e a maior dependência de fundos externos, por natureza menos previsíveis, afetando a capacidade destes países implementarem visões integradas e de longo prazo para os seus processos de desenvolvimento.

© Nathaniel Tetteh, Unsplash

Desenvolvimento, Comércio e Finanças


As práticas comerciais desleais e os fluxos financeiros ilícitos, que são fonte importante de drenagem e perda de escassos recursos para muitos países, também estão favorecidos com a pandemia, representando mais um fator de desestabilização, de perda de oportunidades de desenvolvimento e de meios de subsistência. Em países com regulação, mecanismos de supervisão e capacidades institucionais mais fracas, a cleptocracia internacional, a utilização abusiva de fundos e as práticas de corrupção também poderão aumentar, devido à existência de menor escrutínio.

© Hasin Hayder, Unsplash

Desenvolvimento, Comércio e Finanças

O paper de reflexão da UE para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, publicado em 2019, identifica a conduta empresarial responsável como um pré-requisito para realização da Agenda 2030, mas não inclui qualquer referência à necessidade de regular e responsabilizar essa conduta. A União Europeia tem feito alguns progressos em setores/produtos específicos, como a madeira (regulamentação de 2010) e os “minerais de conflito”, tendo aprovado em 2017 uma regulamentação para exigir que os importadores de alguns minérios de países afetados por conflitos e zonas de alto risco sejam obrigados ao dever de diligência (due diligence). Representado na foto uma mina em Tahirpur, Bangladesh.

© Diego Catto, Unsplash

Desenvolvimento, Comércio e Finanças

É necessário acelerar o processo de transformação estrutural das economias dos países mais pobres e vulneráveis, sob pena de os fatores de vulnerabilidade económica agravados pela COVID-19 – concentração das exportações, pouco valor acrescentado a nível nacional, dependência da importação de produtos sensíveis e de recursos financeiros externos muito voláteis – se tornarem ainda mais preponderantes na perpetuação de ciclos de pobreza e desigualdade.

© UN Photo, Mark Garten

Desenvolvimento, Comércio e Finanças


Relativamente ao apoio técnico e financeiro aos países mais pobres e com menores capacidades, há também um longo caminho a percorrer. No que respeita ao comércio, a nível nacional, é necessário que a adulteração da faturação comercial passe a ser criminalizada (uma vez que ainda não o é em muitos países em desenvolvimento), que as autoridades aduaneiras tenham mandatos e capacidades adequados, que existam comités nacionais para a facilitação do comércio (como previsto pela Organização Mundial do Comércio) e que existam equipas multissetoriais a trabalhar em conjunto numa resposta integrada à fraude, evasão fiscal, corrupção e crime transnacional. Na foto encontra-se retrato um posto alfandegário na fronteira entre as Honduras e El Salvador.

Textos retirados do estudo

"Desenvolvimento, Comércio e Finanças"

Desenvolvimento, Comércio e Finanças
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável directamente relationados:

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável