Direitos Humanos

dIREITOS HUMANOS

O que são direitos humanos?Foi a 10 de dezembro de 1948 que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Esta declaração é um documento que tem por objetivo promover a paz e os valores de liberdade, igualdade e justiça. A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi a forma encontrada para proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas e garantir que a dignidade humana de toda a gente era respeitada, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Esta guerra foi um conflito que envolveu grande parte dos países do mundo e em que a condição humana foi totalmente desprezada – houve muitas mortes, tortura, fome e destruição. Os direitos humanos são, então, os direitos básicos que todos os cidadãos merecem ter e que todos os países do mundo devem respeitar. Apesar disso, ainda hoje há muitas zonas do planeta onde a Declaração dos Direitos do Homem não está a ser cumpridos (basta pensar nos cenários de guerra, de exploração ou de discriminação que vemos todos os dias nas notícias). Estes são alguns dos direitos que estão na Declaração Universal dos Direitos do Homem: Artigo 1 – “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos…” Artigo 2 – “… sem distinção de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação…” Artigo 3 – “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” Artigo 4 – “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão” Artigo 5 – “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” Artigo 7 – “Todos são iguais perante a lei…” Artigo 9 – “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado” Artigo 13 – “Toda a pessoa tem o direito de livremente circular (…) e de abandonar o país em que se encontra e regressar ao seu…” Artigo 15 – “Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade” Artigo 16 – “…o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião”; “o casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos” Artigo 17 – “Toda a pessoa (…) tem direito à propriedade e não pode ser arbitrariamente privado (dela)…” Artigo 18 – “… direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião…” Artigo 19 – “… direito à liberdade de opinião e de expressão…” Artigo 20 – “… direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas” Artigo 23 – “… direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias e à protecção contra o desemprego”. “Todos têm direito, sem discriminação, a salário igual por trabalho igual” e “…a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana”. “Toda a pessoa tem o direito de fundar de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses…” Artigo 24 – “… direito ao repouso e aos lazeres, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias pagas” Artigo 25 – “… direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar…” Artigo 26 – “… direito à educação gratuita…" Acedido em 07-01-2021, https://visao.sapo.pt/visaojunior/2016-12-11-o-que-sao-os-direitos-humanos/

Entre maio de 1940 e janeiro de 1945 morreram no campo de concentração de Auschwitz mais de um milhão de pessoas, a maioria judeus, transformando aquele complexo numa das principais fábricas da morte do nazismo. Hoje é um local de visitas e reflexão...Filme: O silêncio de Auchwitz

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Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação. Direito Internacional dos Direitos Humanos O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos. Uma das grandes conquistas das Nações Unidas é a criação de um corpo abrangente de leis de direitos humanos – um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações se podem inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram. As Nações Unidas definiram uma ampla gama de direitos internacionalmente aceites, incluindo direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Também estabeleceu mecanismos para promover e proteger esses direitos, e auxiliar os Estados a cumprirem as suas responsabilidades. Assembleia Geral elege dezoito membros do Conselho de Direitos Humanos para mandatos de três anos, com início em janeiro de 2019. As bases desse corpo de leis são a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotadas pela Assembleia Geral em 1945 e em 1948, respetivamente. Desde então, as Nações Unidas expandiram gradualmente a lei de direitos humanos para abranger padrões específicos para mulheres, crianças, pessoas com deficiência, minorias e outros grupos vulneráveis, que agora possuem direitos que os protegem da discriminação. Conselho de Direitos Humanos O Conselho de Direitos Humanos, estabelecido em 15 de março de 2006 pela Assembleia Geral e subordinado diretamente a esta, substituiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU como o principal órgão intergovernamental da ONU responsável pelos direitos humanos. O Conselho é formado por 47 representantes de Estados-membros e está encarregue de fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo, abordando situações de violações de direitos humanos e fazendo recomendações sobre elas, inclusive respondendo a emergências de direitos humanos. A característica mais inovadora do Conselho de Direitos Humanos é a Revisão Periódica Universal. Este mecanismo único envolve uma revisão dos registos de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU a cada quatro anos. A Revisão é um processo cooperativo, orientado pelo Estado, sob os auspícios do Conselho, que oferece a oportunidade para cada Estado apresentar as medidas tomadas e os desafios a serem enfrentados para melhorar a situação dos direitos humanos no seu país e cumprir as suas obrigações internacionais. A revisão é projetada para garantir a universalidade e a igualdade de tratamento para todos os países. Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos é o responsável máximo pelas atividades de direitos humanos da ONU. O alto-comissário está mandatado para responder a graves violações dos direitos humanos e empreender ações preventivas. Atualmente este cargo é desempenhado por um português – António Guterres. Acedido em 12 de janeiro de 2021, https://unric.org/pt/o-que-sao-os-direitos-humanos/

Os horrores de Auschwitz Sobreviventes de Auschwitz relatam os horrores do maior campo de concentração nazista 75 anos após a sua libertação pelo Exército soviético e pedem que Holocausto não seja esquecido: "É preciso ensinar as crianças quando elas ainda são bem pequenas a não odiar outra criança porque é negra, branca ou amarela. Devemos respeitar o outro!"

O Dia dos Direitos do Homem Mostra-nos sempre imperfeitoseste dia que revelaos nossos muito defeitos,já que a justiça do mundopor igual deve serviros homens e as mulheressem ninguém querer excluir.E se os direitos são humanos,da igualdade hão-de fazera regra que nos imponhaos princípios a valer,que são sempre os que mais contam,aconteça o que acontecer. José Jorge Letria Lágrima de preta Encontrei uma preta que estava a chorar, pedi-lhe uma lágrima para a analisar. Recolhi a lágrima com todo o cuidado num tubo de ensaio bem esterilizado. Olhei-a de um lado, do outro e de frente: tinha um ar de gota muito transparente. Mandei vir os ácidos, as bases e os sais, as drogas usadas em casos que tais. Ensaiei a frio, experimentei ao lume, de todas as vezes deu-me o que é costume: nem sinais de negro, nem vestígios de ódio. Água (quase tudo) e cloreto de sódio. António Gedeão Primeiro levaram os negros Primeiro levaram os negrosMas não me importei com issoEu não era negroEm seguida levaram alguns operáriosMas não me importei com issoEu também não era operárioDepois prenderam os miseráveisMas não me importei com issoPorque eu não sou miserávelDepois agarraram uns desempregadosMas como tenho meu empregoTambém não me importeiAgora estão me levandoMas já é tarde.Como eu não me importei com ninguémNinguém se importa comigo. Bertolt Brecht (Podes ouvir este poema em áudio, recitado por uma colega tua. Clica aqui.)

Sobre esta temática, podes encontrar recursos e mais informação na tua biblioteca. Deixamos aqui alguns exemplos: LIVROS Eu, Malala - A minha luta pela liberdade e pelo direito à educação, Malala Yousafzai e Christina Lamb. A Cidadania explicada aos jovens... e aos outros, José Jorge Letria. Para não quebrar o encanto - Os direitos da criança, Virgílio Alberto Vieira. A Rapariga Que Roubava Livros, Markus Zusak. O Rapaz do Pijama às Riscas, John Boyne. As Gémeas de Auschwitz, Eva Mozes Kor e Lisa Rojany Buccieri. O Tatuador de Auschwitz, Heather Morris. O Mágico de Auschwitz, José Rodrigues dos Santos. FILMES O Rapaz do Pijama às Riscas Os últimos Dias Selma Lion O Pianista O Filho de Saul A cidade de Deus A vida é Bela A Lista de Schindler

“Olho por olho e o mundo acabará cego.” Mahatma Gandhi “Não basta falar de paz. É preciso acreditar nela. E não basta acreditar nela. É preciso trabalhar por ela.” Eleanor Roosevelt “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.” Nelson Mandela “Eu tenho um sonho de que um dia meus quatro filhos vivam em uma nação onde não sejam julgados pela cor de sua pele, mas pelo seu caráter.” Martin Luther King “Vamos travar uma gloriosa luta contra o analfabetismo, a pobreza e o terrorismo. Vamos pegar nossos livros e nossas canetas, pois são as armas mais poderosas. Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo. A educação é a única solução.” MalalaYousafzai

Propomos-te a elaboração de um questionário que te permitirá refletir acerca de diferentes assuntos da temática. Para acederes ao questionário, clica em Direitos Humanos.

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